Energy Channel Entrevista Dr. Einar Tribuci sobre Marco Tributário e Desafios da Geração Distribuída

Na estreia da temporada de 2025, o Energy Channel, em colaboração com a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), recebeu o ilustre Dr. Einar Tribuci no estúdio em São Paulo. Advogado renomado, Dr. Tribuci atua há quatro anos como diretor jurídico e tributário da ABGD, desempenhando papel crucial nas questões regulatórias e tributárias que envolvem a geração distribuída no Brasil.

Dr. Tribuci atua há quatro anos como diretor jurídico e tributário da ABGD

Durante a entrevista, conduzida por Ricardo Honório, Dr. Tribuci destacou a movimentada agenda dos últimos anos no setor. "Nesses cinco anos, não há espaço para monotonia na geração distribuída", afirmou, sublinhando o impacto recente da reforma tributária.

Reforma Tributária e Implicações para a Geração Distribuída

Um dos tópicos centrais da entrevista foi a sanção presidencial do projeto de lei complementar número 68, que regulamenta a emenda constitucional 132. Esta reforma altera impostos sobre consumo, introduzindo o CBS e o IBS, mas inicialmente não contemplava a isenção do ICMS sobre energia compensada. "Foi uma conquista nos acréscimos", comentou Dr. Tribuci, aliviado com a reintrodução da isenção no último momento. Esta mudança traz alívio para aqueles com sistemas instalados e incentiva novos investimentos.

Benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)

Dr. Tribuci explicou ainda o REIDI, benefício que proporciona desoneração de PIS/Cofins sobre investimentos (capex) para construção de usinas. Este incentivo, outrora restrito à geração centralizada, foi estendido à geração distribuída em 2022, após um veto presidencial ser derrubado. No entanto, a implementação tem sido lenta, com regulamentações efetivas começando apenas em agosto de 2024.

Cobrança Retroativa e ICMS sobre TUSD

Outro tema discutido foi a problemática cobrança retroativa de ICMS sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição). De acordo com Dr. Tribuci, uma falha na padronização das distribuidoras quanto à cobrança desse tributo resultou em diversos consumidores recebendo faturas injustas. O especialista destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que tais cobranças não podem ser feitas de maneira coercitiva e sem a devida abertura dos valores que são de fato devidos.

De acordo com Dr. Tribuci, uma falha na padronização das distribuidoras quanto à cobrança desse tributo

O Papel da ABGD e Desafios Futuros

Dr. Tribuci aproveitou a ocasião para exaltar o trabalho contínuo da ABGD em defesa dos interesses da geração distribuída e no enfrentamento de pressões contrárias ao desenvolvimento do setor. "O volume de trabalho na ABGD é impressionante e imprescindível para o avanço deste mercado", destacou.

A entrevista concluiu com Dr. Tribuci prometendo futuras participações para continuar a discussão de temas críticos e em evolução no setor de energia. Para mais novidades e informações detalhadas, Dr. Tribuci e Ricardo Honório convidaram o público a seguir o Energy Channel por meio de seu aplicativo, disponível na Apple Store e Google Play.

Com esta entrevista, o Energy Channel reafirma seu compromisso em ser uma plataforma de referência para informações e debates sobre energia no Brasil, trazendo especialistas de renome para discutir o cenário e os desafios atuais do setor.

https://www.youtube.com/watch?v=VDdlMUNnoJM

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