ABSAE alerta para riscos à tarifa de energia no PL 4.881/2023

Confira o posicionamento da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia

ABSAE alerta para riscos à tarifa de energia no PL 4.881/2023

O Projeto de Lei nº 4.881/2023, que tramita no Senado, propõe mudanças significativas no desenho do Pró-Amazônia Legal. O programa foi criado para reduzir de forma permanente a Conta de Consumo de Combustível (CCC), o segundo maior encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que impacta diretamente a conta de luz de milhões de brasileiros.

Atualmente, a legislação obriga a Eletronorte a aportar R$ 295 milhões anuais, durante dez anos, em projetos definidos pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL). Esses recursos priorizam interligações de sistemas isolados, substituição de térmicas a diesel por fontes renováveis — com ou sem armazenamento —, eficiência energética e redução de perdas.

Os resultados já alcançados demonstram sua relevância para o setor energético. Para cada R$ 1,00 investido, projeta-se uma redução de R$ 1,70 na CCC, garantindo efeitos duradouros para todo o país. Até o momento, o CGPAL aprovou 14 projetos, totalizando R$ 829 milhões em investimentos, dos quais R$ 510 milhões foram aportados pelo Programa. Essas iniciativas evitarão 800 mil toneladas de CO₂, com uma economia de 270 milhões de litros de diesel e beneficiarão 652 mil pessoas em 36 localidades da Amazônia Legal.

O PL em discussão, no entanto, altera esse direcionamento. Ele obriga que 60% dos recursos sejam destinados exclusivamente à redução tarifária imediata em alguns estados da região Norte.

Para a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), a prosposta precisa de revisão. Ela substitui uma solução estrutural, capaz de reduzir o custo da energia para todos no futuro, por uma medida compensatória que beneficia apenas alguns estados e por tempo limitado. Com os subsídios já representando quase um quinto da tarifa residencial e a CCC figurando entre os maiores encargos da CDE, é essencial preservar a finalidade original do Pró-Amazônia Legal.

A Absae defende que os recursos oriundos da Eletrobras sejam aplicados em projetos de renováveis, interligações e armazenamento. Tais investimentos são capazes de reduzir permanentemente a CCC, avançar na transição energética, assegurar a modicidade tarifária no longo prazo e evitar a dependência de subsídios temporários.

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