Entidades do setor de resíduos, energético e agroindustrial defendem revisão metodológica das metas de biometano na Consulta Pública nº 199

• A ABREN, a ABAG, a ABPA, a Asgav/Sipargs e o CEISE Br apresentaram nesta quarta-feira (17) um position paper com contribuições técnicas para definição das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa associadas ao biometano a partir de 2026

Entidades do setor de resíduos, energético e agroindustrial defendem revisão metodológica das metas de biometano na Consulta Pública nº 199

Brasília (DF), 17 de dezembro de 2025 – A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN), a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs) e o Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis (CEISE Br), entidades que representam os setores de resíduos, energia  e agroindústria, apresentaram hoje (17/12) um position paper conjunto, disponível aqui, no âmbito da Consulta Pública nº 199, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com contribuições técnicas para definição das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) associadas ao biometano a partir de 2026.

O documento destaca que a Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro) estabelece metas de descarbonização expressas em CO₂ equivalente (CO₂eq), e não em métricas puramente volumétricas. Nesse sentido, as entidades defendem que a metodologia regulatória preserve a integridade climática da política pública, assegurando que a mensuração das metas reflita reduções reais e efetivas de emissões.

O position paper enfatiza que o potencial de mitigação do biometano varia significativamente conforme a rota de produção e a eficiência de captura do metano. Em especial, aponta que a biodigestão anaeróbia controlada, realizada em sistemas fechados e herméticos, apresenta elevada eficiência de captura e menor intensidade de emissões, devendo ser diferenciada do biogás de aterros sanitários no desenho regulatório.

As entidades alertam que a equiparação regulatória entre diferentes rotas de produção, sem considerar sua intensidade de carbono, pode distorcer os objetivos da política de descarbonização e contrariar o parâmetro legal estabelecido em CO₂eq. Desta forma, defendem que instrumentos como o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB) incorporem critérios de rastreabilidade e diferenciação por origem, com base em dados reais de emissões.

O documento ressalta ainda o potencial brasileiro de biogás, estimado em 84,6 bilhões de m³ por ano, majoritariamente oriundo de resíduos agropecuários e agroindustriais, e destaca a importância da biodigestão anaeróbia como solução que transforma passivos ambientais em ativos energéticos, contribuindo para a mitigação do metano e para o fortalecimento das economias locais.

Ao final, as entidades recomendam a revisão da metodologia proposta, com a adoção de fatores de emissão alinhados às diretrizes internacionais, a valorização econômica do biometano de menor pegada de carbono e o respeito ao parâmetro legal de CO₂eq, de forma a garantir segurança jurídica, efetividade climática e alinhamento do Brasil aos compromissos internacionais assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Global Methane Pledge.

Para Yuri Schmitke, presidente da ABREN, “o biometano desponta como o combustível do futuro, com papel estratégico na descarbonização dos transportes e na substituição do diesel e do gás natural fóssil. O próximo ano é de grande importância para esse setor, pois entra em vigor o Certificado de Origem do Biometano. Diante desse contexto, seu potencial de mitigação depende diretamente da origem da matéria-prima e da eficiência do processo de captura de metano. Nesse sentido, o reconhecimento das diferenças entre as rotas de produção biodigestão anaeróbia controlada e biogás de aterro sanitário é essencial para garantir que a política pública de descarbonização seja justa, científica e efetiva”.

Sobre a ABREN:

A Associação Brasileira de Energia de Resíduos (ABREN) é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que tem como missão promover a interlocução entre a iniciativa privada e as instituições públicas, nas esferas nacional e internacional, e em todos os níveis governamentais.

A ABREN representa empresas, consultores e fabricantes de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil. 

A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT), instituição de tecnologia e pesquisa proeminente que atua em diversos países, com sede na cidade de Nova York, Estados Unidos, tendo por objetivo promover as melhores práticas de gestão de resíduos por meio da recuperação energética e da reciclagem. O Presidente Executivo da ABREN, Yuri Schmitke, é o atual Vice-Presidente LATAM do Global WtERT e Presidente do WtERT – Brasil. Conheça mais detalhes sobre a ABREN acessando o site, Linkedin, Facebook, Instagram e YouTube da associação.

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