Leilão do GSF pode ser adiado após questionamentos da Aneel sobre regras do certame

Diretoria da agência reguladora levanta dúvidas sobre parâmetros do edital e pedido de vista pode empurrar o cronograma

Leilão do GSF pode ser adiado após questionamentos da Aneel sobre regras do certame

Brasília, 29 de julho de 2025

O aguardado leilão de compensação do GSF (Generation Scaling Factor), que tem como objetivo encerrar um dos capítulos mais longos e controversos do setor elétrico brasileiro, pode enfrentar novo adiamento. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levantou questionamentos sobre os critérios técnicos e econômicos previstos no edital, o que levou à solicitação de um pedido de vista por um dos diretores da autarquia.

O certame, previsto para ocorrer ainda este ano, busca viabilizar o pagamento de débitos bilionários relacionados ao risco hidrológico assumido por geradores nos últimos anos.

Contudo, a discussão interna entre os membros da Aneel trouxe à tona dúvidas sobre os parâmetros adotados para definir o valor presente dos ativos e a metodologia de precificação das compensações.

Divergências técnicas e impacto no calendário

Segundo fontes próximas ao processo, o debate gira em torno da forma como o valor econômico dos contratos será atualizado, bem como o custo de capital considerado nos cálculos de retorno. A preocupação da diretoria é garantir que os critérios adotados reflitam a realidade do mercado e não comprometam a competitividade do leilão.

“É fundamental que os parâmetros sejam claros, justos e tecnicamente sustentáveis. Qualquer distorção pode impactar a atratividade dos agentes e gerar questionamentos jurídicos futuros”, avaliou um especialista do setor ouvido pelo EnergyChannel sob condição de anonimato.

O pedido de vista – que interrompe temporariamente a análise do processo – foi protocolado durante reunião pública da diretoria da Aneel, o que, na prática, pode atrasar em semanas a aprovação final do edital e, por consequência, a realização do leilão.

Leilão do GSF: solução histórica em xeque

Criado para resolver pendências acumuladas desde 2015, o leilão do GSF é visto como uma alternativa definitiva para encerrar litígios judiciais entre geradoras e o setor regulado, além de destravar recursos que estão represados em disputas bilionárias.

Estão aptas a participar da negociação usinas hidrelétricas impactadas por déficits de geração atribuídos a fatores como escassez hídrica e despacho termelétrico fora da ordem de mérito. Os valores envolvidos ultrapassam R$ 10 bilhões, segundo estimativas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Expectativa do mercado e próximos passos

Apesar da sinalização de um possível adiamento, o mercado mantém expectativa positiva quanto à efetivação do leilão ainda em 2025. Associações do setor, como Abraceel e Abragel, já manifestaram apoio à iniciativa, desde que haja segurança jurídica e clareza regulatória nas regras.

A previsão é que o tema retorne à pauta da Aneel nas próximas semanas, após reavaliação dos pontos questionados. Caso as divergências sejam superadas a tempo, o leilão poderá ocorrer ainda no segundo semestre.

Análise EnergyChannel

O impasse reforça a complexidade de harmonizar interesses técnicos, econômicos e jurídicos em um setor marcado por contratos de longo prazo e riscos sistêmicos. O GSF, embora seja um capítulo específico, carrega consigo implicações estruturais para a confiança de investidores e a estabilidade regulatória do setor elétrico brasileiro.

Para que o leilão alcance seu objetivo – pacificar o mercado e restaurar previsibilidade é essencial que as regras sejam robustas, transparentes e sustentadas por fundamentos técnicos sólidos.

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