Braga propõe isenção bilionária para baterias e reacende debate sobre limite fiscal e viabilidade do primeiro leilão de armazenamento

Relatório da MP 1304/2025 prevê incentivos inéditos para sistemas BESS e pode antecipar a política nacional de armazenamento de energia mas o teto de R$ 1 bilhão em renúncia fiscal pode travar a expansão do mercado.

Crédito: Roque de Sá/Agência Senado | Braga propõe isenção bilionária para baterias e reacende debate sobre limite fiscal e viabilidade do primeiro leilão de armazenamento

O mercado de armazenamento de energia no Brasil está prestes a dar um salto histórico. O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou nesta terça-feira (28) o relatório da Medida Provisória 1304/2025, que propõe um pacote de incentivos fiscais inéditos para sistemas de armazenamento em baterias (BESS) tecnologia essencial para equilibrar a geração intermitente de fontes renováveis e garantir a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O texto chega em meio às expectativas do primeiro leilão de reserva de capacidade com baterias, previsto para o segundo semestre de 2025, e antecipa, na prática, parte da política de armazenamento que o governo federal pretende implementar nos próximos anos.

Incentivos para destravar o mercado

O relatório apresentado por Braga propõe isenção total de IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação para baterias destinadas ao setor elétrico. O governo também ficaria autorizado a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre equipamentos e componentes utilizados em projetos de armazenamento.

Na prática, a proposta busca corrigir o que o relator classifica como uma “distorção estrutural”: hoje, sistemas BESS são tributados como equipamentos de informática, acumulando uma carga tributária próxima de 71%, o que inviabiliza projetos comerciais de larga escala no país.

“É uma medida de transição que antecipa os efeitos da reforma tributária, criando condições para o Brasil entrar de forma competitiva no mercado global de armazenamento”, afirmou Braga durante a leitura do relatório. O incentivo teria validade imediata, com vigência até o início da reforma tributária em 2027.

O gargalo do teto fiscal

Apesar do entusiasmo do setor, o texto estabelece um limite de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão, valor que especialistas já consideram insuficiente para sustentar o crescimento esperado da cadeia de armazenamento.

Segundo cálculos obtidos pelo EnergyChannel, considerando projetos padrão de 30 MW / 150 MWh com custo médio estimado de US$ 90 a 95 por kWh instalado e um investimento total na faixa de US$ 13,5 a 14,2 milhões (R$ 73 a 77 milhões) — o teto fiscal seria alcançado com apenas 20 instalações comerciais. Isso significa que a política pode se esgotar em menos de um ano.

Além disso, como os equipamentos são cotados em dólar, especialistas defendem que o limite de renúncia deveria ser definido também em USD, evitando distorções cambiais e garantindo previsibilidade para investidores estrangeiros.

“Se o leilão de baterias avançar dentro do cronograma, esse teto pode se tornar um novo gargalo para o setor”, avalia um analista ouvido pelo EnergyChannel.

Leilão de baterias: primeiro passo da transição

O Ministério de Minas e Energia (MME) já confirmou que o LRCAP 12/25 o primeiro leilão de reserva de capacidade com baterias prevê 2 GW de potência contratada, com 5 horas de armazenamento por sistema, o que representa uma importação estimada entre 11 e 13 GWh no período entre o 4º trimestre de 2026 e o 2º trimestre de 2028.

Com prazo de implantação de 18 a 24 meses, a iniciativa deve posicionar o Brasil como um dos primeiros países emergentes a adotar BESS em escala nacional. Segundo o ministro Alexandre Silveira, o governo já busca atrair investimentos internacionais, especialmente da China, onde empresas como Huawei Digital Power, BYD, CATL, Envision, Sungrow, HyperStrong e Hithium Energy Storage manifestaram interesse no certame.

Reação do setor

A proposta foi recebida com otimismo pela Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae). Para o diretor-executivo Fábio Lima, a desoneração de bens de capital deve impulsionar novas aquisições já em 2026 e abrir caminho para a competição de baterias no mercado de capacidade.

“O sistema de armazenamento precisa de regras claras e competitividade. É fundamental que o setor possa competir em igualdade com as demais fontes de geração”, afirmou.

Ainda assim, Lima destacou que a entidade está analisando possíveis impactos da medida sobre o leilão de baterias: “Vamos revisar o texto item por item para garantir que não haja nenhum risco para o certame, que já sofreu sucessivos atrasos”.

Segurança energética e preço de pico

Além dos incentivos fiscais, o relatório também cria um mecanismo competitivo para geração em horários de pico, custeado pelo encargo de reserva de capacidade, como forma de valorizar o armazenamento e reduzir pressões sobre o custo da energia.

Segundo Braga, a medida busca “alocar de forma mais equilibrada os custos da segurança energética”, evitando que recaiam exclusivamente sobre o consumidor.

Um novo capítulo para a transição energética

Se aprovado, o pacote de incentivos pode acelerar o ingresso do Brasil na nova fronteira tecnológica do armazenamento, criando um mercado estratégico que complementa a geração renovável e reforça a segurança energética nacional.

Mas, com o teto fiscal limitado e prazos apertados, o sucesso da política dependerá de ajustes finos entre governo, Congresso e investidores e de uma definição clara sobre como o país pretende financiar o futuro da energia limpa e flexível.

Braga propõe isenção bilionária para baterias e reacende debate sobre limite fiscal e viabilidade do primeiro leilão de armazenamento