Financiamento Sustentável para o Setor Energético Brasileiro: Entre a Necessidade de Investimento e a Responsabilidade Fiscal

Por Prof. Fernando Caneppele (USP)

Financiamento Sustentável para o Setor Energético Brasileiro: Entre a Necessidade de Investimento e a Responsabilidade Fiscal

Em setembro de 2025, o setor energético brasileiro se encontra em uma encruzilhada monumental. De um lado, a urgência da transição energética e a necessidade de garantir a segurança de um sistema em expansão demandam um volume de investimentos que se mede na casa dos trilhões de reais ao longo da próxima década. Projetos de geração eólica e solar, o nascente e capital-intensivo programa de hidrogênio verde, e a modernização de trilhões de quilômetros de redes de transmissão são apenas alguns dos itens de uma fatura colossal. Do outro lado, o país opera sob um novo arcabouço fiscal, com a sociedade corretamente exigindo disciplina nos gastos públicos e a estabilização da dívida.

A questão que se impõe é, portanto, inevitável e complexa: como financiar o futuro energético do Brasil? Como atrair o capital massivo, nacional e internacional, necessário para impulsionar essa transformação, sem comprometer a estabilidade macroeconômica? A resposta não está em uma única fonte ou instrumento, mas na orquestração inteligente de diferentes atores e mecanismos financeiros, onde o Estado redefine seu papel de provedor para catalisador.

O Legado e o Novo Papel do BNDES

Historicamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi o grande esteio do financiamento de infraestrutura no Brasil. Contudo, o modelo de empréstimos diretos com juros subsidiados, crucial no passado, mostra-se inadequado para a escala do desafio atual e incompatível com as restrições fiscais. O BNDES de 2025 assume um papel mais sofisticado e, arguably, mais poderoso: o de um banco estruturado e garantidor.

Em vez de simplesmente emprestar, o banco tem se focado em modelar projetos complexos, torná-los "bancáveis" e atraentes para o capital privado. Sua principal função passa a ser a mitigação de riscos. Ao oferecer garantias, o BNDES absorve parte das incertezas iniciais de um projeto, o que reduz o custo de capital para o investidor privado e viabiliza empreendimentos que, de outra forma, não sairiam do papel. A utilização de mecanismos de blended finance, mesclando recursos públicos e privados em fundos de investimento, é outra frente de atuação estratégica, permitindo alavancar cada real público com múltiplos reais do setor privado.

A Mobilização do Capital Privado e seus Instrumentos

Com a retração relativa do Estado como financiador direto, o capital privado, tanto de bancos comerciais quanto do mercado de capitais, tornou-se o protagonista. O grande catalisador para esse movimento tem sido as debêntures de infraestrutura, títulos de dívida emitidos por empresas para financiar projetos, que oferecem isenção de imposto de renda para pessoas físicas. Este instrumento se provou um sucesso absoluto, canalizando centenas de bilhões de reais da poupança doméstica para a construção de parques eólicos, usinas solares e, especialmente, linhas de transmissão.

Grandes bancos privados, por sua vez, pressionados por seus acionistas e pela regulação global, estruturaram robustas carteiras de projetos ESG (Ambiental, Social e de Governança). O financiamento de projetos de energia renovável tornou-se uma das principais vitrines de suas agendas de sustentabilidade, com equipes especializadas e linhas de crédito cada vez mais competitivas. A sofisticação do mercado se aprofunda com a crescente participação de Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), que permitem que fundos de pensão e outros investidores institucionais se tornem sócios diretos dos empreendimentos.

A Conquista do Investidor Internacional e os Títulos Verdes

Apesar da força do nosso mercado doméstico, a escala do investimento necessário torna o capital internacional indispensável. Para atrair esse investidor, o Brasil compete com projetos no mundo inteiro e precisa oferecer não apenas retorno, mas segurança e propósito. É aqui que os títulos verdes (green bonds) se tornam uma ferramenta fundamental.

O Brasil possui uma vantagem natural neste mercado: nossa matriz energética já é uma das mais limpas do mundo, o que torna uma vasta gama de nossos projetos energeticamente "verdes" por definição. A emissão de um título verde por uma empresa de energia brasileira sinaliza ao investidor estrangeiro um compromisso com a sustentabilidade e alinha o projeto a mandatos de fundos globais focados em ESG.

O desafio, contudo, é garantir a credibilidade dessas emissões. A prevenção do "greenwashing" (a "maquiagem verde") exige a adesão a padrões internacionais de certificação e transparência, assegurando que os recursos captados sejam, de fato, direcionados para projetos com impacto ambiental positivo comprovado.

Desafios Estruturais à Atratividade do Investimento

Apesar do potencial e da sofisticação de nossos instrumentos financeiros, o Brasil ainda enfrenta obstáculos estruturais que encarecem o capital e afugentam investidores. O chamado "Custo Brasil" no setor de energia se manifesta em três riscos principais. Primeiro, o risco regulatório, que é a percepção de que as regras do jogo, definidas pela ANEEL e pelo governo, podem ser alteradas de forma retroativa, impactando a rentabilidade de contratos de longo prazo. Segundo, o risco cambial, pois a volatilidade do Real frente ao Dólar exige custosos mecanismos de hedge para o investidor estrangeiro.

Por fim, paira sobre tudo o risco fiscal e político. A incerteza sobre a trajetória da dívida pública e a instabilidade política criam um ambiente que exige prêmios de risco mais altos, tornando o financiamento mais caro para todos. A atração de capital para a transição energética está, portanto, intrinsecamente ligada à capacidade do país de manter um ambiente macroeconômico estável e previsível.

Em conclusão, o financiamento da modernização e transição energética do Brasil é menos uma questão de falta de capital disponível no mundo e mais uma competição acirrada por esse capital. Temos os projetos, o potencial natural e um mercado financeiro cada vez mais maduro e diversificado. O papel do Estado está em transição, de financiador para facilitador e garantidor inteligente. Para sermos bem-sucedidos, nosso dever de casa é claro: garantir a estabilidade regulatória, a previsibilidade das políticas e a disciplina fiscal. Somente com uma base sólida de confiança conseguiremos atrair os investimentos massivos que transformarão nosso potencial energético em desenvolvimento sustentável e prosperidade para o país.

Financiamento Sustentável para o Setor Energético Brasileiro: Entre a Necessidade de Investimento e a Responsabilidade Fiscal