MP da energia é o início da revolução na baixa tensão

Por Felipe Figueiró — Especialista em Energia

Após anos de debates e pequenos avanços, o setor elétrico brasileiro pode estar prestes a dar um dos seus passos mais transformadores ao nível de volume de cargas. Com a nova Medida Provisória 1.300 de 2025, publicada pelo governo federal, consumidores de baixa tensão, sendo eles pequenos comércios, indústrias e até residências, começam a enxergar algo inédito que é o direito de escolher de quem comprar sua energia.

Antes de celebrar totalmente temos que ter em mente que medidas provisórias têm força de lei imediata, mas não são definitivas. Elas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Ou seja, há incertezas jurídicas, mas o mercado não está esperando para agir.

Consumidores de baixa tensão terão novas oportunidades no mercado de energia.

O que muda com a MP:

• Agosto de 2026: comércios e indústrias conectados em baixa tensão (< 2,3 kV) poderão migrar para o mercado livre.

• Dezembro de 2027: consumidores residenciais também poderão escolher seus fornecedores. Esse é o maior número de cargas do país.

• Criação do Supridor de Última Instância (SUI): um mecanismo para garantir fornecimento mesmo se uma comercializadora quebrar.

  
  

E por que o foco imediato está no comércio e na indústria de menor porte?

Segundo estudo da Abraceel, o Brasil tem cerca de 7 milhões de unidades consumidoras nos segmentos comercial e industrial conectadas em baixa tensão, todas ainda presas a tarifas reguladas e sem direito de escolha do seu fornecedor de energia. Em muitos desses negócios, a conta de luz pode representar de 10% a 25% do custo mensal e quase nenhum deles sabe que isso pode mudar.

Esse é o típico cenário onde há dor, mas também enorme potencial de ganho. Lógico que muitas empresas optam pelo sistema de GD remota, mas é preciso entender com a abertura de mercado se esse ainda será o modelo mais vantajoso para o negócio. Visto que teremos mais possibilidades e um número maior de competitividade no mercado de energia para a baixa tensão.

A tarifa como produto onde a energia deixa de ser só custo

Ter essa MP de mudanças do setor elétrico gera um espaço para que a ANEEL regulamente novas modalidades tarifárias, algo que não é tão explorado abertamente no Brasil. Temos as sandboxes tarifárias, mas não são todos os consumidores que enxergam as mudanças. Principalmente a baixa tensão que teve somente a Tarifa Branca e que não chegou a ter boa recepção pelos consumidores. Então entender e termos novas tarifas, trarão ações mais alinhadas dentro de cada cliente.

Na prática, isso transforma a tarifa de energia em uma ferramenta cada vez mais estratégica, em um grupo que não entende seus movimentos, ainda:

• Tarifa horária (Time-of-Use): preços mais baixos fora dos horários de pico, incentivando o consumo em períodos de menor demanda.

• Tarifa pré-paga: ideal para pequenos negócios com fluxo de caixa limitado ou para consumidores de baixa renda que precisam controlar melhor seus gastos com energia.

• Tarifas multipartes: combinam um valor fixo com bônus por desempenho ou constância no consumo, criando estímulos de eficiência.

• Tarifas locacionais: ajustam os valores conforme a região e a infraestrutura elétrica local, trazendo maior realismo e equilíbrio ao sistema.

  
  

Com a abertura total e o avanço de modelos tarifários cada vez mais flexíveis, será essencial que os agentes do mercado dominem dados e conheçam profundamente o perfil de consumo dos clientes. A personalização deixará de ser diferencial e se tornará requisito, como já ocorre em setores como telecom, mobilidade e fintechs.

Quais são as oportunidades e desafios?

1. Teremos maior digitalização da comercialização, visto que planilhas e contratos manuais está com os dias contados. As plataformas deverão ser 100% digitais, com onboarding cada vez mais fluido e atendimento por chatbot ou consultores que usem tecnologia, só assim para liderar. O cliente quer clareza, visto que ele precisa saber quanto vai pagar, quanto pode economizar e quem é essa empresa que atende ele?

   
   

2. O risco e a inadimplência podem estar "sob controle", já que o SUI é um avanço, mas não elimina os riscos. Comercializadoras podem oferecer seguros embutidos, contratos com garantias mínimas ou fornecimento híbrido para conseguir de fato mitigar esse problema frente a uma inadimplência muito grande.

   
   

3. É lógico que dados serão um diferencial, pois não basta somente vender energia. É preciso entender o consumo, antecipar comportamentos e precificar com inteligência. O dado será ativo central de qualquer operação. Os clientes necessitam de uma informação clara e que ajudem a entender por que o custo aumentou ou o que seus contratos de energia falam.

   
   

4. E um ponto muito maior nisso tudo é que teremos cada vez mais, consumidores que entenderão da sua fatura de energia e poderão ir além do custo, tendo em vista energias limpas, redução de consumo, eficiência energética, entre outros pontos.

Mesmo sem garantia de aprovação definitiva, essa MP já cria visões no setor. Ela não somente amplia o acesso ao mercado livre, ela inaugura uma lógica que basicamente é o molde da energia como um produto inteligente e flexível, e não mais como uma fatura imposta para esse público. O comércio e a pequena indústria serão os primeiros a sentir a mudança, logo mais o consumidor residencial. E aí, sim, entramos de vez na era da escolha plenamente livre.

Estamos diante de uma das maiores transformações da energia no Brasil desde a criação do mercado livre. O cliente, em maior número, finalmente poderá escolher. E cabe a nós entregarmos não apenas energia, mas autonomia, clareza e confiança.

MP da energia é o início da revolução na baixa tensão