ANP avança em agenda estratégica com foco fiscal, infraestrutura de gás e regulamentação de combustíveis

Decisões da agência reguladora miram estabilidade no setor energético e atração de investimentos em gás natural e derivados

ANP avança em agenda estratégica com foco fiscal, infraestrutura de gás e regulamentação de combustíveis

EnergyChannel, julho de 2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou a análise de uma megapauta regulatória que promete influenciar diretamente o futuro da infraestrutura energética brasileira. Entre os temas centrais estão uma nova medida fiscal para distribuidoras, a revisão de tarifas de transporte em gasodutos e a regulamentação de formuladoras de combustíveis — empresas responsáveis pela mistura e padronização dos produtos que chegam ao consumidor.

A proposta da ANP tem como objetivo refinar o ambiente de negócios, oferecendo maior clareza regulatória, previsibilidade para investidores e equilíbrio fiscal no setor de óleo e gás, que segue em transformação com o avanço da transição energética e a consolidação do mercado de gás natural no país.

Medida fiscal pretende reequilibrar cadeia de combustíveis

Uma das frentes em discussão é a criação de uma medida fiscal compensatória voltada a distribuidoras de combustíveis, que vêm enfrentando pressões decorrentes da variação nos custos logísticos e tributários. A proposta da ANP busca calibrar mecanismos que evitem distorções de mercado, sem comprometer a arrecadação ou a competitividade entre os players.

Esse reequilíbrio pode beneficiar especialmente pequenas e médias distribuidoras, ao mitigar riscos operacionais em um cenário de margens apertadas e alta volatilidade de preços globais.

Gasodutos e tarifas em foco: rumo a um mercado de gás mais dinâmico

Outro ponto de destaque é a atualização das tarifas de transporte de gás natural, com foco nos contratos firmes e interruptíveis. A expectativa é que a nova metodologia traga mais transparência e racionalidade econômica para a utilização da malha de gasodutos, que tem papel estratégico na interiorização do gás e no suprimento à indústria.

A revisão tarifária pode destravar novos projetos de infraestrutura e atrair operadores interessados em atuar na malha existente, hoje concentrada nas regiões Sudeste e Nordeste.

Formuladoras sob nova lupa regulatória

A ANP também pretende modernizar o marco regulatório das formuladoras, empresas responsáveis pela mistura final de derivados de petróleo antes da distribuição. O objetivo é garantir qualidade, rastreabilidade e segurança em todo o processo, reduzindo riscos técnicos e comerciais.

O avanço dessa regulação também visa combater fraudes e garantir isonomia entre os agentes da cadeia, em sintonia com as diretrizes do RenovaBio e da nova política nacional de combustíveis.

Próximos passos e impacto no setor

As medidas estão sendo debatidas em reuniões técnicas com o setor privado e devem passar por consulta pública nos próximos meses. A previsão é que parte das novas normas entre em vigor ainda no segundo semestre de 2025, com impacto direto na logística, precificação e regulação do mercado de combustíveis e gás natural.

Com essa agenda estratégica, a ANP sinaliza seu compromisso com um setor mais dinâmico, seguro e competitivo essencial para o crescimento sustentável da matriz energética brasileira.

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