Nova norma da ABNT redefine critérios de segurança para sistemas fotovoltaicos em edificações: o que muda na prática?

Matéria exclusiva EnergyChannel em colaboração com João Souza - Responsável Tecnico da Ecori Energia Solar

10 de novembro de 2025

Nova norma da ABNT redefine critérios de segurança para sistemas fotovoltaicos em edificações: o que muda na prática?

A segurança das instalações solares fotovoltaicas no Brasil ganhou uma atualização importante. No dia 6 de novembro de 2025, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a segunda edição da norma ABNT NBR 17193:2025, documento que estabelece diretrizes para prevenção de incêndios e riscos elétricos em sistemas solares instalados em edificações.

A principal mudança introduzida pela Emenda 1 altera o espaçamento mínimo exigido entre os módulos fotovoltaicos instalados em coberturas uma medida que impacta diretamente os projetos de engenharia e segurança no setor.

Mudança no espaçamento: o que muda a partir de agora

A nova redação da norma determina que deve ser previsto um afastamento mínimo de 1 metro, no sentido horizontal ou vertical, a cada 40 metros lineares de módulos fotovoltaicos instalados em coberturas.

Antes, a exigência era de 2 metros a cada 16 metros lineares, o que representava um espaço significativamente maior entre os módulos.

De acordo com a ABNT, o ajuste tem caráter emergencial, voltado à segurança em situações de incêndio ou acesso emergencial, e não está relacionado a requisitos de manutenção. Ou seja, nada impede que projetistas adotem afastamentos maiores conforme o contexto da instalação.

A atualização também reforça a possibilidade de substituição dos corredores de acesso por barreiras resistentes ao fogo classificadas como EI-60 ou EW-60 conforme a NBR 16945 que devem se elevar ao menos 1 metro acima do plano dos módulos, criando compartimentos que reduzem o risco de propagação de chamas.

Contexto e origem da NBR 17193

Publicada originalmente em fevereiro de 2025, a NBR 17193:2025 foi a primeira norma brasileira a tratar de forma detalhada a segurança contra incêndio e choque elétrico em sistemas fotovoltaicos.

O texto foi elaborado pela Comissão de Estudo de Segurança contra Incêndio em Estruturas Fotovoltaicas (CE-024:102.007), ligada ao Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio (ABNT/CB-024).

Inspirada em referências internacionais como o relatório técnico IEC/TR 63226:2021 e as normas NFPA e NOM-001-SEDE-2012, a norma passou por consultas públicas e mais de 12 reuniões técnicas que reuniram especialistas do IPT, Corpo de Bombeiros, universidades, fabricantes e distribuidores do setor solar.

Onde a norma se aplica

A NBR 17193 é específica para sistemas solares instalados sobre edificações, sejam elas residenciais, comerciais, industriais ou públicas.

Ela não se aplica a usinas de solo, a menos que os circuitos fotovoltaicos entrem em edificações como ocorre, por exemplo, quando inversores são instalados dentro de casas ou galpões.

Também estão fora do escopo as instalações de iluminação pública, equipamentos automotivos e sistemas embarcados.

Uma nova norma, atualmente em fase de elaboração pela ABNT, deve complementar a NBR 17193 abordando requisitos de segurança para sistemas fotovoltaicos de solo.

Requisitos técnicos: três pilares da norma

A NBR 17193:2025 estabelece medidas obrigatórias para proteger pessoas e edificações contra riscos elétricos e incêndios em sistemas solares. Entre os principais pontos, destacam-se:

1. Proteção contra arco elétrico (AFPE)

   Instalações com tensão superior a 120 V e corrente acima de 20 A por circuito devem contar com dispositivo de proteção contra arco elétrico integrado ao inversor ou instalado externamente.Essa exigência complementa a Portaria Inmetro nº 515, que cobre apenas inversores de até 75 kVA.

   
   

2. Função de Desligamento Rápido (FDR)

   Para evitar choques durante emergências, a norma define que circuitos fotovoltaicos devem reduzir a tensão para até 120 V dentro do arranjo e até 35 V fora do arranjo, em até 30 segundos após o acionamento da função.

   
   

   O desligamento pode ser automático, quando a energia geral é cortada, ou manual, por meio de uma chave de desligamento rápido instalada em local visível e de fácil acesso, a chave deve estar do lado de fora da edificação

   
   

3. Afastamento entre módulos e cobertura

   Caso o fabricante não especifique o espaçamento mínimo entre os módulos e o telhado, a norma recomenda 18 cm como padrão de segurança.

Impacto para o mercado solar

A atualização da NBR 17193 deve influenciar diretamente o dimensionamento e a aprovação de projetos solares junto a órgãos de licenciamento, Corpo de Bombeiros e seguradoras.

Para integradores e projetistas, o desafio será adaptar os novos requisitos sem comprometer o desempenho energético e o custo das instalações. Já para fabricantes e distribuidores, cresce a responsabilidade de oferecer equipamentos certificados e soluções que atendam plenamente às exigências da norma.

Como acessar a norma

A NBR 17193:2025 pode ser consultada e adquirida no site oficial da ABNT.Profissionais com registro ativo no CONFEA/CREA/MÚTUA têm acesso gratuito para leitura digital e desconto na aquisição do documento completo.

Próximos passos

Especialistas esperam que a nova emenda acelere a padronização dos projetos fotovoltaicos no país e contribua para reduzir riscos elétricos e incêndios em telhados solares uma demanda crescente diante da expansão da geração distribuída no Brasil.

No próximo artigo, o EnergyChannel abordará os impactos práticos da norma no mercado, as implicações legais e as soluções tecnológicas já disponíveis que atendem às exigências da ABNT.

Nova norma da ABNT redefine critérios de segurança para sistemas fotovoltaicos em edificações: o que muda na prática?