Brasil se prepara para era da energia a partir do lixo: modelo PPP garante segurança jurídica e atrai capital verde para usinas WTE

Por Sebastião Carlos Martins

Brasil se prepara para era da energia a partir do lixo: modelo PPP garante segurança jurídica e atrai capital verde para usinas WTE

As Unidades de Recuperação Energética (WTE) surgem como alternativa estratégica para transformar resíduos sólidos em energia limpa, impulsionando a transição climática brasileira rumo à COP30.

Um novo marco para o futuro dos resíduos urbanos

O Brasil está diante de uma mudança estrutural em sua gestão de resíduos sólidos. Com mais de 40% do lixo urbano ainda destinado a aterros inadequados ou lixões, o país precisa alinhar suas práticas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e às metas do Novo Marco de Saneamento (Lei 14.026/2020). Nesse contexto, as Unidades de Recuperação Energética (WTE, do inglês Waste-to-Energy) ganham protagonismo como solução tecnológica e ambiental capaz de transformar passivos urbanos em fontes renováveis de energia e combustíveis sustentáveis.

De acordo com especialistas do setor, as WTE não substituem completamente os aterros, mas devem ser tratadas como solução prioritária sendo os aterros uma alternativa apenas quando comprovadamente inviáveis técnica ou economicamente. Essa abordagem coloca o Brasil em linha com países da União Europeia, da OCDE e com as diretrizes de descarbonização previstas nos compromissos internacionais de clima.

PPPs: o elo entre sustentabilidade e viabilidade econômica

A implantação de uma usina WTE demanda investimentos de grande porte e operação contínua por décadas. Por isso, o modelo mais adequado é o das Parcerias Público-Privadas (PPP), que garantem estabilidade jurídica, equilíbrio financeiro e repartição clara de responsabilidades entre o poder público e a iniciativa privada.

As PPPs proporcionam segurança para investidores, permitindo que o setor privado financie, construa e opere plantas de recuperação energética com metas contratuais de desempenho ambiental e eficiência. Já os municípios asseguram o fornecimento contínuo de resíduos e o cumprimento das exigências legais da Política Nacional de Resíduos.

Para o engenheiro Sebastião Carlos Martins, CEO da DBEST PLAN e especialista em viabilidade econômico-financeira de projetos sustentáveis, esse modelo é “a ponte entre a necessidade pública e a capacidade técnica e financeira do setor privado”.

“A PPP é a espinha dorsal da transição energética dos resíduos. Ela cria previsibilidade, estabilidade regulatória e atrai capital verde internacional”, afirma Martins.

Segurança jurídica e governança: pilares da confiança

Projetos WTE exigem um alto nível de confiança institucional. Por isso, a segurança jurídica é apontada como o elemento central para garantir a sustentabilidade de longo prazo dessas iniciativas.

Entre os instrumentos que fortalecem esse ambiente de previsibilidade estão:

• Contratos de longo prazo (geralmente acima de 25 anos), que permitem amortizar investimentos e garantir operação contínua;

• Matriz de riscos objetiva, definindo quem assume riscos tecnológicos, operacionais e regulatórios;

• Mecanismos financeiros de proteção, como contas escrow (que asseguram o fluxo de pagamentos), seguros de performance e fundos de reserva;

• Indicadores de performance (KPIs) que medem eficiência energética, emissões e cumprimento de metas ambientais.

  
  

Esses mecanismos reduzem litígios, evitam desequilíbrios econômicos e reforçam a credibilidade dos projetos fatores decisivos para atrair investidores internacionais e fundos de infraestrutura verde.

Incentivos fiscais como motores de desenvolvimento, não de renúncia

A discussão sobre incentivos fiscais para projetos WTE costuma gerar controvérsias. No entanto, o especialista defende que benefícios tributários temporários funcionam como investimento e não como renúncia.

A lógica segue o princípio da Curva de Laffer, que demonstra que uma carga tributária equilibrada pode ampliar a base de arrecadação. Ao estimular empreendimentos que geram empregos, novas cadeias produtivas e energia limpa, os municípios passam a arrecadar mais no médio prazo.

“Reduzir a tributação inicial de projetos estratégicos não significa perder receita, e sim criar novas fontes de arrecadação sustentável. É uma escolha inteligente de política pública”, reforça Martins.

Fiscalização e transparência como vetores de modernização

A legislação brasileira determina que Tribunais de Contas e Ministérios Públicos exijam dos municípios justificativas técnicas antes da adoção de aterros, priorizando sempre soluções com maior aproveitamento energético. Essa fiscalização, longe de ser uma barreira, torna-se uma força motriz da modernização do setor de resíduos.

A transparência contratual, aliada à adoção de mecanismos de governança e métricas auditáveis, garante que a gestão dos resíduos urbanos seja não apenas ambientalmente correta, mas também financeiramente sustentável e socialmente justa.

WTE e a rota climática até a COP30

Com a COP30 prevista para ocorrer no Brasil, as WTE representam uma oportunidade estratégica de projeção internacional. A tecnologia permite reduzir as emissões de metano gás até 84 vezes mais potente que o CO₂, ao mesmo tempo em que gera energia elétrica, vapor, combustíveis verdes (como SAF e biodiesel) e fertilizantes organominerais.

Além de seu impacto ambiental, o modelo estimula a reindustrialização verde, cria empregos qualificados e posiciona o país como referência em soluções integradas para economia circular e descarbonização urbana.

Conclusão: um caminho sem volta para a sustentabilidade

A implantação das Unidades de Recuperação Energética no Brasil é mais que um avanço tecnológico é uma decisão política e econômica de longo prazo.

A combinação entre PPPs bem estruturadas, segurança jurídica, incentivos inteligentes e fiscalização efetiva desenha um cenário de transformação profunda na forma como o país lida com seus resíduos.

Para Sebastião Carlos Martins, “a WTE é mais do que uma solução de engenharia: é uma estratégia de Estado para o desenvolvimento sustentável, devendo estar integrada a programas como o PAC e o Plano de Parcerias de Investimentos”.

À medida que a transição energética se acelera, as WTEs despontam como instrumentos de convergência entre meio ambiente, economia e inovação um passo decisivo para o Brasil cumprir seu papel de liderança climática na COP30 e além.

Brasil se prepara para era da energia a partir do lixo: modelo PPP garante segurança jurídica e atrai capital verde para usinas WTE