Como poderá ser a comparação entre Mercado Livre e GD na baixa tensão?
- Felipe Figueiró
- há 5 dias
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O setor elétrico brasileiro se prepara para uma das maiores mudanças das últimas décadas, a eventual entrada da baixa tensão no mercado livre de energia (caso a MP 1.300/2025 seja convertida em lei). Essa abertura coloca frente a frente duas alternativas que, até aqui, não concorriam diretamente como o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e a Geração Distribuída (GD) remota/por assinatura. A escolha é essencialmente contratual e contábil, visto que não há alteração física no ponto de conexão, mas há diferenças relevantes no tratamento tarifário e na forma de faturamento.
É importante deixar bem claro que nesse artigo estamos falando da GD remota/assinatura, que provavelmente seja uma das formas mais conhecida de GD no país. E vale lembrar sobre o ACL que a abertura prevista para a baixa tensão está na MP 1.300/2025, que ainda não virou lei. Pode ser aprovada, alterada ou até caducar. Então, entendidos nossos limites e questões, podemos discutir sobre como pode ser esse futuro "embate" que depende somente de beneficiar o consumidor e gerar investimentos diferentes por partes dos investidores.
O cronograma da baixa tensão
Se confirmada, a MP 1.300 prevê:
Agosto de 2026: comércio e indústria em baixa tensão poderão migrar.
Dezembro de 2027: demais classes, incluindo residenciais.
Também traz o Supridor de Última Instância (SUI) e modalidades tarifárias mais flexíveis. Mas, por enquanto, é uma proposta em debate, não um fato consumado.
GD I, GD II e GD III e como a diferença pesa no desconto
A Lei 14.300/2022 dividiu as usinas em três grupos:
GD I (direitos adquiridos): isenção de custos de rede até 31/12/2045.
GD II: autoconsumo remoto até 500 kW, geração compartilhada, pagando percentuais crescentes da TUSD Fio B (15% em 2023 e com escalonamento indo até 90% em 2028 e ainda não temos um dado 2029).
GD III: minigerações acima de 500 kW em autoconsumo remoto ou geração compartilhada *uma UC com >=25% dos excedentes, também impactadas pelo Fio B e encargos adicionais no cronograma até 2029.
Quando olhamos pelas questões de isenção e operação ainda temos:
GD I entrega os maiores descontos.
GD II/III acabam sendo como uma solução de curto prazo nas novas usinas, mas que acabam perdendo competitividade a partir de 2028/2029.
E o Mercado Livre como nova opção da baixa tensão?
No ACL, o consumidor paga a TE contratada de um comercializador varejista e continua pagando a TUSD direto para seu distribuidor de energia (Equatorial, Copel, Cemig, Enel, etc). O grande diferencial por aqui é trabalhar com a flexibilidade de um ambiente livre, visto que isso resulta em contratos fixos ou com determinadas mudanças, pacotes com gestão de energia, pacotes com monitoramento de energia e até programas de fidelidade. Cada tipo de produto depende do fornecedor escolhido e tipo de contrato a ser realizado. Podemos ainda tentar equalizar o ganho do livre olhando o que temos hoje em "atacarejo" que pode muito bem girar em torno de 24% de desconto na alta/média tensão, mas que em alguns estudos podemos ter pelo menos 15% que podem ser factíveis para a baixa tensão.
Uma dor real que a saturação das usinas e horizontes contratuais podem trazer
Temos como uma dor do mercado de consumidores em baixa tensão que suas unidades muitas vezes não conseguem contratar GD remota simplesmente porque em sua região as usinas já estão saturadas. Para esses clientes, a abertura do mercado livre será o caminho natural para obter desconto.
Já empresas que podem escolher entre GD remota e ACL terão que avaliar com um certo cuidado o que poderá ser melhor:
Contratos de GD podem ser longos em determinados casos e com multas.
Contratos ACL podem variar a depender do produto e podem ser mais vantajosos a partir de 2028.
Então olhando por esse lado temos uma questão, será que em 2026 faz sentido assinar um contrato de GD por 5 anos, sabendo que em 2027–2028 pode ser mais fácil obter desconto no ACL? Ou então, será que não seria mais viável fazer um contrato de menor prazo ou com cláusula de saída para evitar os problemas e tentar verificar o saving quando as mudanças ocorrerem?
E se funcionar a autoprodução varejista na baixa tensão?
Caso o mercado venha abrir de fato logo, podemos também pensar em maiores distribuições de modelos como o autoprodutor varejista na baixa tensão. Isso pensado de maneira mais ampla, visto que modelos de autoprodução simplificada podem permitir produtos diferenciados e a forma de abrir o modelo "prossumidor" para dentro do nosso mercado. Isso abriria um terceiro caminho, além da GD por assinatura e do mercado livre tradicional.
Um resumo dessa operação
Para você que chegou até aqui ou tem pressa pela informação, deixo um pequeno resumo para seguir e tentar tomar nota do que poderemos ver nessa mudança na baixa tensão. Lógico que tudo isso somente vai funcionar para o consumidor quando tivermos mais informações e gerar esse tipo de fala para o consumidor, afinal, sem coordenação ou dados importantes, não podemos construir o mercado.
GD remota/assinatura (GD I) segue forte até 2045, mas é recurso que pode dar fim.
GD II/III têm desconto decrescente e perdem força em 2028–2029.
ACL traz flexibilidade, inovação e pode surgir como um protagonista de longo prazo.
Clientes sem acesso a GD saturada terão no ACL sua principal oportunidade.
Quem pode escolher entre GD e ACL deve pensar não só no desconto inicial, mas também no horizonte contratual e em seus ganhos indiretos.
O mercado tem muita coisa para crescer, evoluímos muito nos últimos 10 anos, mas ainda teremos que pensar em melhorias de infraestrutura, regulações e questões que impactem diretamente os consumidores. Um bom mercado é feito com boas falas abertas. Os consumidores podem desde já ir pesquisando melhor sobre o assunto e tentando entender o quanto se terá de um possível ganho lá na frente e como refletir isso em seus contratos. Destaco aqui que todos os estudos preliminares hoje precisam de um pouco de cuidado, pois ainda não temos nada definido de fato, porém também digo que devemos, sim, ir pensando em como trabalhar isso em empresas. Temos que reconhecer que a GD cumpriu um papel fundamental de massificação e continuará relevante em nichos e regiões onde o ACL não se mostrar imediatamente promissor. Ao mesmo tempo, abre-se um novo olhar para um mercado potencial de mais de 90 milhões de unidades consumidoras.
P.S: A MP 1.300/2025 ainda é medida provisória, o cronograma da BT pode ser alterado ou caducar.
Sobre o autor
Felipe Figueiró é engenheiro eletricista, com dois MBAs focados em inovação, liderança e inteligência de mercado. Atua há mais de 11 anos no setor elétrico e tem como visão transformar dados em estratégias inteligentes e eficientes.
Como poderá ser a comparação entre Mercado Livre e GD na baixa tensão?
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