ExxonMobil desafia Califórnia em disputa sobre novas regras de transparência climática

Por EnergyChannel News – São Paulo, 27 de outubro de 2025.

ExxonMobil desafia Califórnia em disputa sobre novas regras de transparência climática

A ExxonMobil abriu uma nova frente na batalha sobre transparência climática nos Estados Unidos. A petroleira entrou com uma ação judicial contra o estado da Califórnia para tentar barrar a implementação de duas leis que obrigam grandes corporações a divulgar emissões de gases de efeito estufa e riscos financeiros associados às mudanças climáticas.

No centro da disputa estão as leis SB 253 e SB 261, sancionadas pelo governador Gavin Newsom em outubro de 2024. Juntas, elas estabelecem um dos sistemas de relatórios ambientais mais abrangentes do país e prometem redefinir a forma como as empresas comunicam seu impacto climático.

A SB 253 exige que companhias com faturamento acima de US$ 1 bilhão relatem anualmente suas emissões diretas (Escopos 1 e 2) e indiretas (Escopo 3), abrangendo desde o consumo energético até a cadeia de suprimentos e o uso de produtos pelos consumidores. Já a SB 261 obriga empresas com receita superior a US$ 500 milhões a publicar relatórios detalhando riscos financeiros relacionados ao clima e suas estratégias de adaptação.

Os primeiros relatórios de risco devem ser divulgados até janeiro de 2026, enquanto as medições de emissões começam em 2026 e 2027. Estima-se que mais de 4.000 empresas americanas se enquadrem nas novas exigências, segundo o Conselho de Recursos do Ar da Califórnia (CARB).

ExxonMobil alega violação da liberdade de expressão

Na ação apresentada a um tribunal federal, a ExxonMobil argumenta que as leis violam a Primeira Emenda da Constituição americana, ao “forçar” a empresa a se alinhar a uma “agenda ideológica” do governo da Califórnia. A companhia afirma que já divulga informações sobre emissões e riscos climáticos, mas que os novos padrões baseados no Protocolo de Gases de Efeito Estufa (GHG Protocol) e na Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) impõem formatos e interpretações que distorcem seus resultados.

Segundo a petroleira, o modelo de mensuração de emissões “superconta” impactos, ao contabilizar o mesmo carbono em diferentes estágios da cadeia. “As emissões de Escopo 2 de um produtor de energia são as mesmas de Escopo 1 da empresa elétrica, e as de Escopo 3 equivalem às de Escopo 1 dos clientes”, afirma o documento.

A Exxon também contesta a exigência de divulgar projeções de risco climático e planos de mitigação, chamando-as de “especulativas” e alegando que a legislação estadual ultrapassa os limites das regras federais impostas pela SEC (Securities and Exchange Commission).

Califórnia defende liderança climática

As leis californianas representam o esforço mais ambicioso de um estado americano para integrar o risco climático à governança corporativa. A expectativa é que as novas normas sirvam de modelo nacional, especialmente diante da incerteza sobre a futura implementação da regra climática da SEC.

Em decisões anteriores, tribunais federais já rejeitaram pedidos da Câmara de Comércio dos EUA para suspender as novas exigências com base na liberdade de expressão um precedente que pode dificultar a tentativa da ExxonMobil.

Enquanto o caso avança, o debate sobre até que ponto governos podem exigir transparência ambiental das corporações promete se tornar um dos temas centrais na política climática americana.

ExxonMobil desafia Califórnia em disputa sobre novas regras de transparência climática