MP 1.304/2025: o novo marco que pode redefinir o equilíbrio de poder no setor energético brasileiro

Brasília, Outubro de 2025

A Medida Provisória 1.304, editada pelo governo federal em julho, acendeu um intenso debate sobre o futuro da energia no Brasil.

MP 1.304/2025: o novo marco que pode redefinir o equilíbrio de poder no setor energético brasileiro

Apresentada como instrumento para conter o aumento das tarifas e reorganizar subsídios, a MP também expõe uma disputa crescente nos bastidores: quem comandará o próximo ciclo de expansão energética os grupos tradicionais das fontes fósseis ou a nova geração de empresas de energia limpa?

O que é a MP 1.304/2025

A MP 1304 busca reduzir os impactos tarifários ao consumidor de energia elétrica, ajustando leis do setor elétrico e de gás natural.Entre os principais pontos, estão:

• Limitação dos repasses para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios e programas de universalização;

• Criação do Encargo de Complemento de Recursos (ECR), para compensar eventuais lacunas de financiamento;

• Reforço à contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em substituição às térmicas inflexíveis;

• Novas regras para comercialização do gás natural da União, via leilões públicos organizados pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).

  
  

Mercado energético em transição: uma disputa de modelos

O texto da MP surge em meio a uma reconfiguração do mercado energético brasileiro.

De um lado, grandes grupos com forte presença em térmicas e contratos inflexíveis pressionam por estabilidade regulatória e manutenção de subsídios.De outro, novos players em energia renovável empresas solares, eólicas, hidrelétricas de pequeno porte e cogeração qualificada ganham espaço político e econômico e exigem uma regulação mais moderna, eficiente e transparente.

Esses agentes defendem a redução dos encargos que penalizam fontes limpas e pedem simplificação nas regras de licenciamento, transmissão e comercialização.O argumento é direto: o sistema atual, criado em um contexto de predominância fóssil, encarece artificialmente as renováveis e desestimula investimentos em inovação.

“A MP 1304 é uma chance histórica de corrigir distorções. Precisamos de um ambiente competitivo, com previsibilidade e menos travas burocráticas”, afirma um executivo de uma das maiores empresas eólicas do Nordeste, sob anonimato.

Com custos de geração cada vez mais baixos e tecnologias mais maduras, os novos grupos renováveis estão dispostos a desafiar o modelo de dependência de contratos de térmicas.Além disso, defendem uma transição mais equilibrada, na qual o gás natural cumpra papel de fonte de apoio e não de bloqueio à expansão da matriz limpa.

Bastidores e tensões políticas

O debate em torno da MP 1304 revelou alianças e rupturas entre setores antes alinhados.Térmicas e distribuidoras tradicionais veem risco na reconfiguração dos encargos, temendo perda de contratos e previsibilidade de receita.Já os defensores das renováveis apostam em um novo ciclo de competitividade, com abertura de mercado livre e revisão das tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST e TUSD).

Nos bastidores do Congresso, a disputa envolve não apenas as fontes energéticas, mas também o controle de fluxos financeiros bilionários do setor — desde a CDE até os repasses regulados pela Aneel e os fundos de amortização das distribuidoras.

O que pode mudar na prática

• Consumidores: devem sentir alívio parcial nas tarifas, caso o teto de repasses da CDE seja mantido.

• Investidores: esperam mais previsibilidade regulatória, essencial para destravar novos projetos renováveis.

• Empresas fósseis: podem enfrentar desvalorização de ativos e readequação de contratos de longo prazo.

• Gás natural: tende a se reposicionar como elemento de transição, com abertura do mercado e maior competitividade.

O futuro em disputa

A MP 1304 pode marcar o início de uma nova era energética no Brasil.Ela propõe reorganizar a estrutura de custos e abrir espaço para que a transição energética ganhe força econômica e institucional, reduzindo o peso de subsídios cruzados e incentivando a eficiência de mercado.

Mas o resultado dependerá de sua tramitação no Congresso, do equilíbrio entre interesses e, principalmente, da capacidade de o país definir um modelo de energia que combine competitividade, sustentabilidade e segurança.

Enquanto isso, os novos players das renováveis continuam ampliando sua influência e, pela primeira vez, não apenas como protagonistas tecnológicos, mas também como força política no centro das decisões sobre o futuro energético brasileiro.

MP 1.304/2025: o novo marco que pode redefinir o equilíbrio de poder no setor energético brasileiro