MP 1.304: Geradoras podem ter que abrir mão de parte dos ganhos para proteger consumidor, alerta Braga

Relator da medida provisória aponta que concessões do setor elétrico serão necessárias para evitar aumento de tarifas e manter estabilidade do sistema

MP 1.304: Geradoras podem ter que abrir mão de parte dos ganhos para proteger consumidor, alerta Braga

BRASÍLIA — O relator da Medida Provisória 1.304/2025, senador Eduardo Braga (MDB‑AM), afirmou nesta semana que o setor elétrico brasileiro precisará fazer “concessões importantes” para garantir que os consumidores não sejam penalizados com aumento de tarifas. Segundo ele, a medida provisória, que ainda será votada no Congresso, prevê ajustes que podem impactar diretamente as geradoras de energia.

“Não há como o sistema atravessar este momento sem que todos compartilhem o esforço. Algumas empresas vão precisar abrir mão de parte dos seus ganhos para que o consumidor, que já arca com tarifas elevadas, não seja mais uma vez prejudicado”, declarou Braga durante audiência pública da comissão mista que analisa a MP.

Pressão sobre a geração e novas regras

Braga destacou que o setor enfrenta desafios estruturais, incluindo excesso de oferta em alguns períodos e cortes programados na geração renovável (curtailment), além do custo crescente das tecnologias de armazenamento e modernização de redes. Para ele, essas questões exigem mudanças profundas no modelo de contratação e remuneração das usinas, sem repassar integralmente os custos ao consumidor final.

Entre as principais discussões, está a forma de remuneração do armazenamento de energia por baterias e a atualização das regras para hidrelétricas com reservatórios, consideradas estratégicas para manter a estabilidade do sistema frente à intermitência de solar e eólica. Braga defende que os custos desses investimentos sejam compartilhados entre geradoras, poder público e demais agentes do setor.

Compartilhamento de encargos e segurança operacional

O relator reforçou que a segurança operacional do sistema elétrico não pode ser comprometida. Isso significa que ajustes na MP devem garantir que os consumidores não carreguem sozinho o peso de investimentos ou prejuízos de usinas incapazes de entregar a energia prevista.

Outro ponto em debate é a participação da geração distribuída (GD) nos investimentos em redes de baixa tensão, que atualmente têm limitações para absorver o crescimento acelerado de pequenos geradores. Braga acredita que a contribuição da GD deve ser equilibrada, sem prejudicar os pequenos consumidores.

Prazos e próximos passos

O relatório final da MP 1.304 está previsto para ser apresentado até o fim de outubro, com a expectativa de votação no Congresso antes do prazo de validade da medida, em 7 de novembro. Braga ressalta que o texto final precisará equilibrar interesses de diferentes atores do setor, garantindo que investimentos estratégicos em armazenamento, hidrelétricas e modernização de redes sejam viáveis, sem repassar integralmente os custos aos consumidores.

“O momento exige responsabilidade e diálogo entre governo, setor privado e consumidores. A travessia será feita com esforço conjunto e transparência, garantindo que o sistema elétrico continue confiável e acessível para todos”, afirmou o relator.

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