Geração Distribuída e Reformas do Setor Elétrico: ABGD Analisa MP 1300 e MP 1304

São Paulo, 2025 – A recente instalação da comissão mista da MP 1300, que trata da reforma do setor elétrico, e a expectativa para a MP 1304, que discute o teto da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), reacendeu o debate sobre o futuro da geração distribuída (GD) no Brasil. Para discutir os impactos dessas medidas provisórias, o EnergyChannel promoveu um bate-papo exclusivo com lideranças do setor: Carlos Evangelista, presidente da ABGD, e Raquel Rocha, diretora de regulatório da associação, mediado por Noemi Araujo, especialista em Relações Institucionais e Governamentais.

Avanços e desafios das medidas provisórias

Carlos Evangelista destacou que a instalação da comissão mista da MP 1300 é um marco aguardado há meses. “Havia uma indefinição desde maio sobre a instalação da MP e se ela caducaria. Agora, temos um avanço com sinalização de acordo entre governo e parlamentares”, explicou.

Evangelista ressaltou que a MP 1300 traz benefícios claros para a geração distribuída, mas também pontos de atenção. Entre os aspectos positivos, citou incentivos como a tarifa social de isenção de até 80 kWh, que beneficia camadas específicas da população. No entanto, alertou que algumas emendas podem distorcer a visão sobre GD e gerar insegurança regulatória.

Geração Distribuída e Reformas do Setor Elétrico: ABGD Analisa MP 1300 e MP 1304

Raquel Rocha detalhou que, apesar do número expressivo de emendas (cerca de 600), a maior parte não altera diretamente a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída), mas sim dispositivos relacionados à CDE e à modernização da tarifa de energia. “O texto principal da MP praticamente não impacta a MMGD. O que se observa é uma tentativa de modificar parâmetros contábeis e tarifários, que podem trazer retrocessos e afetar a segurança jurídica do setor”, disse.

Geração distribuída como solução, não problema

Um dos pontos centrais da conversa foi esclarecer que a geração distribuída não é responsável por problemas técnicos no sistema elétrico, mas sim parte da solução para a transição energética. Evangelista reforçou que o crescimento da GD, com mais de 3,8 milhões de sistemas instalados atendendo cerca de 20 milhões de brasileiros, fortalece a resiliência e capilaridade do setor elétrico.

Raquel Rocha explicou que a política pública da GD nasceu em 2012 com o objetivo de aproximar a geração da carga, permitindo que o consumidor produza e consuma sua própria energia. “Quando olhamos para a MMGD, vemos que o consumidor investiu recursos próprios para abater sua carga, diferente da geração centralizada, que entrega energia em larga escala. Penalizar a GD seria injusto e juridicamente inviável”, afirmou.

Riscos das emendas e necessidade de governança

Entre os riscos destacados pelos especialistas estão cortes contábeis ou físicos na GD, mudanças no faturamento e possível concentração de controle nas distribuidoras, que podem gerar assimetrias no mercado. Evangelista defendeu a criação de uma governança sólida e moderna para proteger consumidores e investidores. “É preciso olhar para frente, equilibrar o crescimento do setor e garantir segurança jurídica. Intervenções radicais ou arbitrárias só prejudicam o desenvolvimento”, alertou.

Raquel Rocha reforçou que a ABGD tem atuado para desmistificar informações equivocadas, apresentar soluções técnicas e propor incentivos para o consumidor, inclusive por meio de sistemas de armazenamento (BES) integrados à GD. “Nosso papel é mostrar que existem alternativas viáveis e exequíveis que permitem continuar o crescimento do setor de forma equilibrada”, explicou.

Democratização do acesso à energia

Para ambos, a GD representa uma ferramenta de democratização do setor elétrico, permitindo que qualquer consumidor, independentemente de recursos, participe da transição energética, reduza custos e contribua para a mitigação de bandeiras tarifárias. Evangelista comparou a situação à evolução da internet, destacando que sistemas distribuídos oferecem resiliência e independência.

Próximos passos

Com a MP 1304 prevista para instalação, os próximos 20 a 60 dias serão decisivos para definir o rumo das medidas provisórias. A ABGD continuará atuando junto a seus associados e a órgãos reguladores para garantir que a micro e minigeração distribuída seja tratada como solução e não como problema, defendendo equilíbrio entre inovação, investimento e segurança jurídica.

A aprovação da MP 1300 pela Comissão Mista e a inserção do texto na Ordem do Dia do Plenário da Câmara, que trata da...

Próximos passos

Com a MP 1300 em pauta no Plenário essa semana e a Comissão Mista destinada a apreciar a MP 1.304 já instalada, os próximos dias serão decisivos para definir o rumo do futuro do setor.

Em especial, destacamos que todas as 600 emendas à MP 1300 foram rejeitadas pelo relator, Deputado Fernando Filho, no âmbito da Comissão. No entanto, o texto aprovado - na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025), permitie a imposição unilateral de modalidades tarifárias pela ANEEL, sem regulamentação clara e objetiva, gerando um nível de insegurança regulatória incompatível com a atratividade de novos investimentos, especialmente na opção por gerar ou não sua própria energia, onde a previsibilidade tarifária é fator decisivo.

Por isso, a ABGD junto a outras entidades solicitam aos parlamentares a supressão do § 10 do art. 3º da Lei nº 9.427/1996, alterado pelo art.1° do PLV para que a adoção das modalidades tarifárias seja sempre facultativa, preservando os direitos e liberdade de escolha dos consumidores e assegurando a estabilidade regulatória indispensável ao bom funcionamento do setor elétrico.

“Nosso foco é garantir que todos os consumidores tenham liberdade de escolha e que o setor continue crescendo de forma sustentável, sem apontar culpados, mas oferecendo soluções construtivas”, concluiu Evangelista.

Geração Distribuída e Reformas do Setor Elétrico: ABGD Analisa MP 1300 e MP 1304