N5X adapta contrato padrão à Reforma Tributária e passa a adotar preço líquido em contratos de energia na plataforma

Atualização do contrato padrão passa a valer em 17 de dezembro, a fim de ampliar previsibilidade, reduzir assimetrias e preparar o mercado para o novo modelo fiscal

N5X adapta contrato padrão à Reforma Tributária e passa a adotar preço líquido em contratos de energia na plataforma

A N5X, em parceria com o escritório Ulhôa Canto Advogados, anuncia a atualização do contrato padrão usado na plataforma para compra e venda de energia no mercado livre. As mudanças entram em vigor em 17 de dezembro e têm como eixo central a sua adequação à Reforma Tributária.

“Fomos incumbidos pela N5X de uma missão muito desafiadora e ao mesmo tempo gratificante de usar nossa expertise nas áreas tributária e de energia elétrica para, através de alterações cirúrgicas, didáticas e bem sistematizadas, adaptar o contrato a essa nova realidade tributária, que estará por um bom tempo em constante mutação. Esperamos ter cumprido bem nossa missão em conjunto com a N5X e as equipes jurídicas dos vários usuários da plataforma que muito contribuíram ao longo do processo”, diz Isabel Lustosa, Sócia Conselheira da equipe de Energia Elétrica do Ulhôa Canto Advogados.

As mudanças contemplam o novo modelo fiscal que unifica tributos estaduais e federais. ICMS e ISS, hoje cobrados pelos estados e municípios, e PIS e Cofins, de competência federal, serão substituídos, respectivamente, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, esses tributos irão compor um sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) dual, modelo similar ao adotado por países da União Europeia, com alíquotas definidas com base no destino (onde o bem ou serviço é consumido).

“A versão 1.5 do nosso contrato padrão garante que todos os agentes operem desde já dentro da lógica tributária que o setor adotará nos próximos anos. Para isso, consultamos o mercado e colhemos contribuições de 24 empresas, o que ajudou a validar e aprimorar o novo modelo contratual. É um passo essencial para manter eficiência e segurança nas operações de energia no ambiente livre”, afirma Dri Barbosa, CEO da N5X.

A reformulação das regras tributárias altera a forma como o setor de energia estrutura suas operações. Hoje, o valor negociado já inclui os impostos aplicados sobre a energia (exceto o ICMS). Com o novo modelo, a plataforma passará a exibir apenas o custo da energia e a margem da comercializadora (preço líquido). A cobrança dos tributos ocorrerá de forma separada, levando em conta o uso e o destino da energia. A expectativa é tornar as transações mais transparentes e padronizadas, o que deve facilitar a comparação entre ofertas e ampliar a liquidez do mercado.

O Contrato Padrão da N5X atenderá, simultaneamente, o modelo tributário atual e a transição para o novo modelo, com obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal conforme o padrão nacional da Reforma Tributária e ajustes na cláusula de revisão de preço para contemplar as novas regras.

Quem pode usar a plataforma da N5X

A N5X é uma plataforma de negociação de energia destinada a empresas participantes do mercado, incluindo grandes geradores, grandes consumidores, instituições financeiras e comercializadoras, habilitadas na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) para operar no mercado livre de energia.

Para operar na plataforma N5X, as empresas elegíveis devem se cadastrar por meio do site https://plataforma.n5x.com.br/, aceitar os termos de uso, a política de privacidade da N5X e o código de conduta, e serem aprovadas pela N5X com base nas informações fornecidas e na documentação comprobatória das condições.

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