Congresso acelera debates sobre MP 1304 e futuro do gás da União

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1304/2025 se reúne nesta terça-feira (28/10) para iniciar a discussão do relatório final do senador Eduardo Braga (MDB/AM), em um momento crítico: a MP perde validade em 7 de novembro caso não seja convertida em lei. O foco das atenções vai além da reforma do setor elétrico, abrangendo também os contornos do leilão do gás da União.

Congresso acelera debates sobre MP 1304 e futuro do gás da União

Nos últimos dias, Braga sinalizou que pretende ampliar os trechos relacionados ao setor de gás natural, reforçando a destinação do gás da União como matéria-prima estratégica para fertilizantes – tema que ainda está sob avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas não constava no texto original da MP.

O leilão do gás da União virou ponto de disputa política e econômica. A MP chegou a contemplar um acordo com a Petrobras sobre regulação das tarifas de acesso às infraestruturas de escoamento e processamento do gás, mas divergências internas da estatal e de seus parceiros bloquearam o avanço do modelo junto ao CNPE.

O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) manifestou-se contrariamente à inclusão do tema gás na MP, defendendo que o debate se concentre em pautas do setor elétrico, como a ampliação do mercado livre para consumidores de baixa tensão e a criação do teto para a Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). Ainda assim, há posições divergentes dentro do próprio Fase. A Abrace, representante de grandes clientes industriais, apoia o leilão do gás, mas com ajustes, incluindo a retirada da Petrobras como intermediária e maior autonomia do CNPE na definição de tarifas.

Outro ponto em debate é o futuro das contratações de térmicas a gás, originalmente previstas na lei de privatização da Eletrobras. O Ministério da Fazenda defende que novas contratações sejam subordinadas ao planejamento técnico e econômico do CNPE, medida que conta com apoio de parlamentares e de entidades de defesa dos consumidores de energia.

Enquanto a política nacional se movimenta, o mercado de petróleo reage a fatores globais. Na segunda-feira (27/10), o Brent para janeiro caiu 0,46%, para US$ 64,90 o barril, influenciado pela expectativa sobre a reunião do Federal Reserve e o encontro entre Donald Trump e Xi Jinping.

No campo da inovação energética, o Brasil se prepara para lançar em novembro o decreto de regulamentação da captura e estocagem de carbono (CCS) e possivelmente o programa de incentivos a combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). Segundo Renato Dutra, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, a iniciativa precisa alinhar-se a normas internacionais para garantir eficiência e segurança regulatória.

A Petrobras estuda implantar um hub de CCS na Bacia do Paraná, com armazenamento em aquíferos salinos onshore, atendendo refinarias e usinas de etanol. Paralelamente, empresas privadas começam a avaliar investimentos em biometano e expansão do gás em transportes, reforçando a necessidade de planejamento integrado entre os setores elétrico e de gás.

No setor termelétrico, a Âmbar Energia adquiriu três unidades no Acre, totalizando 69,4 MW, enquanto estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indica redução de 42% nos subsídios ao petróleo, gás e carvão em 2024, embora o incentivo a renováveis continue proporcionalmente significativo.

O cenário revela que a MP 1304 não é apenas uma pauta legislativa: é o epicentro de debates estratégicos sobre gás, energia elétrica e transição energética, em um momento em que decisões políticas e econômicas podem definir o futuro do setor nos próximos anos.

Congresso acelera debates sobre MP 1304 e futuro do gás da União