Governo Trump endurece regras para créditos fiscais de energia eólica e solar nos EUA

O setor de energias renováveis norte-americano enfrenta um novo cenário regulatório. O governo dos Estados Unidos anunciou regras mais rígidas para acesso aos créditos fiscais federais destinados a projetos de energia eólica e solar, medida que poderá afetar diretamente os cronogramas de investimento do setor.

Governo Trump endurece regras para créditos fiscais de energia eólica e solar nos EUA

As mudanças foram divulgadas na última sexta-feira pelo Internal Revenue Service (IRS), em cumprimento ao “One Big Beautiful Bill Act”, legislação assinada pelo presidente Donald Trump que prevê a eliminação gradual dos incentivos para projetos de geração limpa.

Fim do crédito para novos projetos após 2027

A lei estabelece que o crédito de investimento em eletricidade limpa (ITC) será encerrado para todos os empreendimentos solares fotovoltaicos e eólicos comissionados após 31 de dezembro de 2027.

No entanto, há uma exceção: projetos que iniciarem sua construção até 12 meses após a aprovação da lei ainda poderão se qualificar para o benefício, mesmo que não estejam produzindo energia dentro do período estipulado.

Mudanças na definição de “início de construção”

Um dos pontos centrais das novas regras é a alteração nos critérios que determinam se um projeto está efetivamente em construção. A partir de agora, os desenvolvedores deverão comprovar o início de “obras físicas de natureza significativa” e manter um programa contínuo de construção para assegurar elegibilidade.

Com isso, deixa de valer a chamada regra dos 5% (“Five Percent Safe Harbor”), que permitia garantir o status de construção ao investir antecipadamente pelo menos 5% do custo total do projeto.

As novas exigências serão aplicadas a empreendimentos que entrarem em construção após 2 de setembro de 2025.

Reforço da política energética da Casa Branca

As mudanças seguem a linha de uma recente ordem executiva do presidente Trump, que instruiu o Departamento do Interior (DOI) a eliminar descontos de taxas de passagem e tarifas de capacidade para projetos renováveis já existentes e futuros.

Além disso, o governo determinou que o uso de portos seguros (“safe harbors”) só será aceito em casos em que uma parte substancial das instalações tenha sido efetivamente construída.

Impacto para a transição energética

A decisão aumenta a pressão sobre desenvolvedores e investidores do setor solar e eólico, que terão menos flexibilidade para planejar projetos de longo prazo. Especialistas avaliam que a medida poderá reduzir o ritmo de novos investimentos em renováveis nos EUA, ao mesmo tempo em que fortalece a posição de fontes fósseis na matriz elétrica.

Ainda assim, o potencial de demanda por eletricidade — impulsionado por setores como data centers, eletromobilidade e digitalização da economia — deve manter os projetos de energia limpa como peças estratégicas na transição energética do país.

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