A PROMESSA ENGANOSA DA ENERGIA BARATA: SUBSÍDIOS, INVESTIMENTOS E A NECESSIDADE DE REALISMO NO SETOR ELÉTRICO

A PROMESSA ENGANOSA DA ENERGIA BARATA: SUBSÍDIOS, INVESTIMENTOS E A NECESSIDADE DE REALISMO NO SETOR ELÉTRICO

Como alguém que acompanha o setor elétrico brasileiro, fico frustrado com análises que simplificam problemas complexos. Recentemente, li uma matéria onde destacava que os subsídios nas contas de luz atingiram 13,68% das faturas de 90 milhões de residências, mais que o dobro dos 5,5% de 2018, somando R$ 48 bilhões em 2024, contra R$ 24 bilhões em 2020, segundo a Aneel. É um número alarmante, mas clamar por "subsídios zero" sem entender sua necessidade para a geração de energia é míope. Energia exige capital, e sem remuneração adequada, não há investimento privado sustentável. Na minha opinião, o Brasil precisa de um modelo regulatório que valorize a flexibilidade como produto, redirecione subsídios de forma inteligente e evite distorções, como as da geração distribuída, em vez de soluções simplistas que perpetuam ineficiências.

SUBSÍDIOS EM ALTA: NECESSÁRIOS, MAS MAL DIRECIONADOS

Os subsídios estão crescendo. Em 2025, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deve alcançar R$ 49,2 bilhões, com R$ 46,8 bilhões pagos pelos consumidores, um aumento de 32,4% sobre 2024, conforme a Aneel. Esses custos, que já somaram R$ 48 bilhões em 2024, dobraram desde 2017. Eles financiam incentivos a fontes renováveis, como descontos de 50% na tarifa de uso da rede e isenções em serviços ancilares, que impulsionaram eólica e solar – um passo essencial para a transição energética. Globalmente, subsídios são prática comum para atrair investimentos, mas no Brasil, sua má alocação cria problemas. Fontes intermitentes consomem flexibilidade – hidrelétricas contingenciam 6 MWh por 100 MWh eólicos no Nordeste, e até 16 MWh no Sul – sem que esse custo seja precificado, elevando tarifas e desestimulando tecnologias que garantem confiabilidade.

O caso da geração distribuída (GD) é gritante: seus subsídios, como isenções na tarifa de rede, custaram R$ 8,7 bilhões em 2024 e devem atingir R$ 10,2 bilhões em 2025, com possibilidade de superar os da geração incentivada, que sustenta a economia brasileira. Na minha visão, subsídios são indispensáveis, mas devem ser temporários e focados em projetos que equilibrem oferta e confiabilidade, não em distorções que sobrecarregam o consumidor. A Medida Provisória 1304/2025, que propõe um teto para a CDE, pode agravar uma "corrida por subsídios" até 2026, segundo a Aneel, se não for bem calibrada.

PREÇOS BAIXOS E BOLHAS FINANCEIRAS: O CAOS DO MERCADO LIVRE

O mercado livre (ACL), com 26 mil consumidores migrados em 2024, expõe fragilidades cada vez mais graves: comercializadoras, muitas delas ligadas a bancos, inflacionam artificialmente o volume negociado com lastro financeiro insuficiente, derrubando preços e pressionando geradores menores à beira da falência. Todos os anos, empresas desse segmento correm risco de insolvência, e consumidores atraídos por contratos “milagrosamente” baratos acabam pagando a conta. Quando essas empresas quebram, ocorre inadimplência contratual, interrupções no fornecimento e necessidade de recorrer a novos suprimentos a custos muito mais altos. O resultado é um ciclo de instabilidade que eleva tarifas no longo prazo e pune empresas que confiaram em promessas inviáveis. Regular esse mercado com firmeza, exigindo garantias físicas robustas com certificados de origem e transparência nas transações, é essencial para coibir abusos e garantir estabilidade.

Energia não surge do nada. Construir uma usina eólica, solar ou hidrelétrica requer captar milhões em financiamento, pagar juros elevados e ainda assegurar retorno ao investidor. Sem preços adequados, o gerador não cobre dívidas, investimentos se retraem e a expansão da oferta se compromete. O desequilíbrio entre preços artificialmente baixos e custos reais de produção mina a confiança no setor e afasta capital produtivo. Em resumo: sem uma precificação justa, investidores desistem, e a agenda regulatória passa a ser moldada por lobbies, com efeitos nocivos para todo o mercado.

FLEXIBILIDADE COMO PRODUTO: A LIÇÃO QUE O BRASIL IGNORA

Para atrair investimentos e preços mais competitivos, subsídios inteligentes são cruciais, mas precisam vir com um mercado que remunere a flexibilidade como produto distinto da energia. No Texas, o mercado de serviços ancilares do ERCOT é interessante: baterias fornecem 90% da regulação de frequência, gerando receita e estimulando negócios em armazenamento, embora ajustes regulatórios em 2025 limitem reservas non-spin – infelizmente nossa realidade é diferente e não temos como fomentar investimentos em baterias nos próximos anos sem que sejam concedidos benefícios para atrair investimentos.  

SUBSÍDIOS ZERO? QUAL A SOLUÇÃO?  ESTATIZAR TUDO, ATÉ AS EOLICAS E SOLARES?

Se muitos sonham com energia extremamente barata e “sem subsídios”, por que não recorrer ao Estado para estatizar toda a geração, até as usinas eólicas e solares intermitentes? Esse sarcasmo expõe o absurdo de ignorar a necessidade de subsídios para atrair capital. Globalmente, subsídios são vitais: a Alemanha destinou €30 bilhões em 2024 para renováveis, enquanto o Brasil gasta R$ 49,2 bilhões na CDE, segundo a Aneel. Repito, a questão não é eliminá-los, mas direcioná-los corretamente. Por exemplo, a geração distribuída drena R$ 10,2 bilhões em 2025 em benefício de poucos, enquanto a geração incentivada, essencial para a indústria, agronegócio, varejo e a economia, fica em segundo plano. Intervenções estatais históricas, como a expansão de hidrelétricas, tiveram méritos, mas lobbies e ineficiências – como disputas judiciais no setor – mostram os riscos de socializar custos. Sem remuneração adequada, o sistema colapsa, desestimulando inovações privadas. Subsídios bem calibrados, focados em projetos que equilibram intermitência e confiabilidade, são a chave para atrair capital e modernizar o setor.

CONCLUSÃO

Os R$ 48 bilhões em subsídios de 2024, projetados para quase R$ 50 bilhões em 2025, são um alerta, mas criticá-los sem contexto é inútil. O setor elétrico brasileiro precisa de subsídios inteligentes, precificação de flexibilidade e regulação firme para coibir abusos, como os da GD e fiscalização  intensa das comercializadoras. Tratar flexibilidade como produto, inspirando-se no ERCOT, é um passo concreto. Tarifas devem subir em média 6,3% em 2025, acima da inflação, pressionadas, entre outros fatores, por subsídios mal direcionados. Reformar o modelo regulatório é o caminho para um setor sustentável. Como você enxerga o futuro da energia no Brasil? Dê sua opinião.

A PROMESSA ENGANOSA DA ENERGIA BARATA: SUBSÍDIOS, INVESTIMENTOS E A NECESSIDADE DE REALISMO NO SETOR ELÉTRICO